Dia do Consumidor

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No dia 15 de março  de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, discursava em defesa dos direitos do consumidor. A partir dessa data, esse tema foi debatido em diversos países, além de provocar uma série de pesquisas sobre o assunto.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. No artigo 39, do CDC, alterado em 1994, traz alguns exemplos de proibições ao fornecedor de produtos ou serviços, como elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços e prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

Publicada pelo perfil oficial do Senado Federal nas redes sociais, a imagem em destaque relembra outros exemplos de práticas que são proibidas.

/// Imagem: publicação do Senado Federal. /// Montagem, edição e texto: EPG Consultoria /// *Proibido a cópia, total ou parcial, do conteúdo sem o consentimento prévio e expresso do autor. /// #diadoconsumidor #gestãoempresarial #consultoria #consultoriaempresarial #gestãopme #consultoriapme #microempresa #empresasdepequenoporte #empreender

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