Dia do Consumidor

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No dia 15 de março  de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, discursava em defesa dos direitos do consumidor. A partir dessa data, esse tema foi debatido em diversos países, além de provocar uma série de pesquisas sobre o assunto.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. No artigo 39, do CDC, alterado em 1994, traz alguns exemplos de proibições ao fornecedor de produtos ou serviços, como elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços e prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

Publicada pelo perfil oficial do Senado Federal nas redes sociais, a imagem em destaque relembra outros exemplos de práticas que são proibidas.

/// Imagem: publicação do Senado Federal. /// Montagem, edição e texto: EPG Consultoria /// *Proibido a cópia, total ou parcial, do conteúdo sem o consentimento prévio e expresso do autor. /// #diadoconsumidor #gestãoempresarial #consultoria #consultoriaempresarial #gestãopme #consultoriapme #microempresa #empresasdepequenoporte #empreender

Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamenta formação de auxiliar veterinário

PC 11_03_2019

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), muitas escolas de formação de auxiliar veterinário oferecem cursos sem base técnica específica ou sem veterinário responsável.

Ainda segundo o CFMV, essas medidas tem como objetivo minimizar os riscos à sociedade e reduzir eventuais processos éticos-disciplinares, além de qualificar a formação profissional de quem apoia o serviço do médico veterinário.

/// Texto escrito com base nas informações da matéria publicada no jornal Estado de São Paulo. /// Imagem: autoria desconhecida. /// Montagem, edição e texto: EPG Consultoria /// *Proibido a cópia, total ou parcial, do conteúdo sem o consentimento prévio e expresso do autor. /// #conselhofederaldemedicinaveterinária #regulamentaçãoprofissional #auxiliarveterinário #veterinário #gestãopessoal #gestãoempresarial #consultoria #consultoriaempresarial #gestãopme #consultoriapme

Mais da metade dos Estados brasileiros sofrem piora em pelo menos um dos índices da LRF

PC_06_03_2019Em 2016, o governo brasileiro adotou uma série de medidas, como redução das parcelas da dívidas e até suspensão de pagamento, para auxiliar os Estados brasileiros que estavam com dificuldade financeiras. Em contrapartida, as unidades da federação deveriam cumprir uma série de medidas para sanar os problemas com as contas públicas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, no levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo, 14 dos 27 Estados apresentaram piora em pelo menos um dos dois indicadores fiscais – que medem endividamento e gasto com pessoal – da LRF, comparando 2015 com 2018. São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Bahia e Distrito Federal estão nessa lista.

/// Texto escrito com base nas informações da matéria publicada no jornal Estado de São Paulo. /// Imagem: Ana Volpe/Senado. /// Montagem, edição e texto: EPG Consultoria /// *Proibido a cópia, total ou parcial, do conteúdo sem o consentimento prévio e expresso do autor. /// #LRF #leideresponsabilidadefiscal #dívida #gestão #gestãoempresarial #consultoria #consultoriaempresarial #gestãopme #consultoriapme