Justiça manda Vale provar governança para comprar Ferrous

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu parcialmente liminar nesta última quarta (10) determinando que a Vale apresente ao juízo, em audiência, sua estrutura de compliance ambiental, indenizatória e reparadora para que possa adquirir a mineradora Ferrous, segundo documento com a decisão da juíza Diana Wanderlei, substituta da 5ª Vara Federal de Brasília.

A decisão ocorreu em resposta a uma ação popular com pedido liminar, que pedia a suspensão da aquisição da Ferrous Resouces pela Vale até que a gigante mineradora comprovasse reparações e indenizações referentes a rompimentos de barragens envolvendo a companhia.

A juíza disse que ao menos neste momento não há qualquer suspensão da operação, mas que o pedido será analisado caso a Vale não apresente seus argumentos ou os apresente de forma precária.

A aquisição foi aprovada pelo Conselho de Administrativa de Defesa Econômica (Cade) sem restrições e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A operação havia sido anunciada em dezembro, por US$ 550 milhões, e chegou a ser alvo de recurso no Cade pelo Porto Sudeste.

*Trechos da matéria publicada no site “G1”. Clique aqui e leia a notícia completa.

**Foto: Adriano Machado/Reuters

Hotéis pedem limites a serviços como Airbnb

A indústria hoteleira está preparando uma ofensiva para tentar convencer o governo a restringir o aluguel de residências de curta estadia pela internet, como o Airbnb. A reclamação é que há desigualdade nas condições de concorrência entre os setores, argumento contestado pelas empresas de tecnologia.

Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) estiveram no Ministério da Economia em junho e ficou acertado que os pleitos do setor serão consolidados em um documento formal, a ser enviado à pasta nos próximos dias. O rol de reivindicações ainda está sendo moldado.

“A hotelaria sofre muito com esses aplicativos. Do ano passado para cá, 159 hotéis já fecharam. São empregos e arrecadação de impostos perdidos”, diz Manoel Linhares, presidente da ABIH. “Não somos contra a tecnologia, mas reivindicamos condições igualitárias de competição no mercado.”

A ABIH também estuda uma maneira de alterar a lei federal para permitir que as prefeituras criem regras próprias para o aluguel via plataformas digitais, o que abriria a brecha, por exemplo, à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo que incide na hotelaria.

Além de questões legais e tributárias, a preocupação da indústria hoteleira reflete o crescimento da concorrência das hospedagens informais pela internet. O Airbnb, maior plataforma desse tipo no Brasil, têm aproximadamente 220 mil anúncios de quartos e casas no País. No ano passado, as hospedagens ligadas à companhia atenderam 3,8 milhões de pessoas, 71% mais que em 2017.

*Trechos da matéria publicada pelo Estadão. Clique aqui e acesse o conteúdo original.

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Edição, montagem e texto: Marcelo Ribeiro, editor executivo da EPG Consultoria.

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