Justiça manda Vale provar governança para comprar Ferrous

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu parcialmente liminar nesta última quarta (10) determinando que a Vale apresente ao juízo, em audiência, sua estrutura de compliance ambiental, indenizatória e reparadora para que possa adquirir a mineradora Ferrous, segundo documento com a decisão da juíza Diana Wanderlei, substituta da 5ª Vara Federal de Brasília.

A decisão ocorreu em resposta a uma ação popular com pedido liminar, que pedia a suspensão da aquisição da Ferrous Resouces pela Vale até que a gigante mineradora comprovasse reparações e indenizações referentes a rompimentos de barragens envolvendo a companhia.

A juíza disse que ao menos neste momento não há qualquer suspensão da operação, mas que o pedido será analisado caso a Vale não apresente seus argumentos ou os apresente de forma precária.

A aquisição foi aprovada pelo Conselho de Administrativa de Defesa Econômica (Cade) sem restrições e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A operação havia sido anunciada em dezembro, por US$ 550 milhões, e chegou a ser alvo de recurso no Cade pelo Porto Sudeste.

*Trechos da matéria publicada no site “G1”. Clique aqui e leia a notícia completa.

**Foto: Adriano Machado/Reuters

Covas sanciona lei que proíbe canudos plásticos em SP

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O prefeito Bruno Covas sancionou nesta terça-feira, 25, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em abril que proíbe estabelecimentos comerciais de distribuir canudos plásticos para o consumo de bebidas, mas só deve definir como será feita a fiscalização da nova norma em um prazo de 180 dias. 

Covas afirmou que a aprovação da medida tem mais “um efeito pedagógico” do que uma “medida punitiva”, e que a própria população será a maior fiscal do cumprimento da lei. Além da prefeitura, a Assembleia Legislativa aprovou medida semelhante, para valer em todo o Estado de São Paulo. O projeto estadual conta com a simpatia do governador João Doria (PSDB), que segundo interlocutores também deve sancionar a medida em breve.

Com o Projeto de Lei sancionado, São Paulo se junta a outras cidades que já proíbem o canudo, como o Rio de Janeiro.

*Trechos da matéria publicada no Estadão. Clique aqui e acesse a notícia completa.